Jurídico

APEP participa de posse de novos procuradores do Estado do Paraná

Fernando Alcântara Castelo representou a instituição em solenidade no dia 1º de novembro, na PGE

O vice-presidente eleito da APEP, procurador Fernando Alcântara Castelo, representou a instituição durante cerimônia de posse de três aprovados em concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado, realizada na última quinta-feira (1º de novembro), na sede da PGE, em Curitiba.

Guilherme Fernandes Pupo, Pedro Jucá de Oliveira e Mateus Oliveira de Castro foram empossados com a presença da governadora Cida Borghetti, do procurador-geral Sandro Kozikoski e do diretor-geral Bráulio Cesco Fleury.

O procurador Fernando Alcântara Castelo informou que na ocasião foram assinados decretos para a concessão de promoção para 19 procuradores e três anteprojetos de lei. O primeiro anteprojeto institui o Código de Processo Administrativo no âmbito do Estado do Paraná. O segundo diz respeito à nova Lei Complementar Orgânica da Procuradoria-Geral. O terceiro, por fim, propõe medida efetiva para a redução da litigiosidade fiscal, o desafogamento do Poder Judiciário e a diminuição dos custos com a manutenção de processos insolúveis.

Segundo a governadora, a PGE é uma instituição com um dos papéis mais importantes para as políticas públicas do Estado, já que nada é feito sem o parecer da Procuradoria. “Tenho agido dessa forma, todos os processos, projetos, ações que tramitam e chegam ao gabinete, na mesma hora, eu quero o parecer da PGE. É uma responsabilidade, é um ato de doação, de respeito à população, ao Estado do Paraná, ao dinheiro público. O trato da coisa pública, a lisura, a transparência passam por aqui”, destacou a governadora.

O Procurador-geral afirma que a PGE é uma referência em termos de advocacia pública no Brasil. “Os empossados aqui não assumem só o compromisso da representação judicial, assumem também um compromisso de mediadores de conflitos políticos, sociais e econômicos. São garantidores dos direitos fundamentais e dos direitos prestacionais que venham a ser encampados pelas políticas públicas ditadas pela chefia do Poder Executivo”, afirmou Sandro Kozikoski.

Em nome dos empossados, o procurador Guilherme Pupo afirmou que fazer parte de uma instituição como a Procuradoria certamente será um grande aprendizado pessoal e, sobretudo, técnico-profissional. “Garanto por mim e pelos colegas que o compromisso aqui assumido será fielmente observado, a confiança depositada será honrada e a observância da legalidade e da indisponibilidade do interesse público tutelado serão os fins buscados diuturnamente pelos novos procuradores”, sublinhou.

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