A pirataria de TV por assinatura é um crime cada vez mais freqüente em edifícios e condomínios fechados. Ela ocorre quando há a construção de uma central de programação pirata (headend), que capta os sinais de TV via satélite e realiza a redistribuição irregular aos moradores, sem haver um contrato idôneo com as empresas programadoras de TV por assinatura.

Todos os moradores e principalmente o síndico devem saber que a pirataria de TV por assinatura é crime, dá cadeia e pode incriminar tanto o morador que contrata o serviço pirata quanto o síndico que autoriza a ligação clandestina no prédio. O síndico, conforme a lei, poderá ser enquadrado no crime de “Furto Qualificado”; e o morador, enquadrado no crime de “Receptação”, ambos previstos em artigos do Código Penal.

De acordo com levantamento da Comissão antipirataria do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (SETA), o furto de sinal em redes públicas ou privadas para uso pessoal se tornou recorrente em diversas regiões do Brasil, gerando prejuízos para operadoras de TV por assinatura e também para usuários do serviço em dia com suas obrigações. O relatório aponta que a porcentagem estimada de fraudes sobre a base de assinantes de TV a cabo é de 13%, o que corresponde a 400 mil conexões ilegais. Já em DTH, estima-se que a pirataria corresponda a um terço do número registrado em cabo.

“Qualquer tipo de pirataria atrasa o desenvolvimento do setor e da economia do país. O disque denúncia será um importante aliado para reverter esse cenário, já que é acessível não só aos assinantes de TV paga, mas a toda a população”, afirma Antonio Salles Neto, diretor do SETA e coordenador da comissão antipirataria do setor.

DISQUE DENÚNCIA
Desde o início do ano, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e o Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (SETA) anunciam parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) para utilização de seu disque denúncia para assuntos relacionados à pirataria na TV paga. O número 0800 771 3627, ativo desde 2007 para denúncias de pirataria de CD’s, DVD’s, softwares, combustíveis, entre outros itens, também passou a receber avisos de fraudes em TV por assinatura.

Como se proteger em seu prédio:
- Desconfie das assinaturas muito baratas;
- Exija ver, antes de assinar qualquer serviço, o contrato assinado com operadoras e programadoras de TV por assinatura;
- Pesquise no site da ANATEL (www.anatel.gov.br) as empresas que possuem concessão legal para a oferta de serviços de TV por Assinatura.