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Município deve indenizar família de criança que sofreu acidente dentro da escola PDF Imprimir E-mail
Questões de direito
Qui, 23 de Abril de 2009 21:00

Foi recentemente noticiado pelo Superior Tribunal de Justiça que o Município do Rio de Janeiro teve que pagar indenização à família de uma criança vítima de acidente na escola. No caso, a criança veio a falecer por cair do quarto andar da instituição de ensino em que estudava.Já se teve notícias de outros casos, em que, após serem liberados mais cedo, os alunos sofreram algum tipo de agressão física e até estupro, no caminho para casa.

Casos como estes merecem atenção da justiça, pois as escolas têm o dever de zelar pela segurança e bem estar dos alunos que lá estudam. Acidentes ocorridos dentro da escola são de responsabilidade da instituição de ensino ou do Município responsável pela escola. A liberação dos alunos antes do horário normal de aula, sem autorização dos pais, pode vir a gerar responsabilização caso o aluno não tenha chegado seguro em casa.

Na notícia recente, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça, o Município do Rio de Janeiro (responsável pela escola municipal onde a criança veio a falecer) foi considerado culpado em razão da omissão de seus agentes. Num local onde se espera proteção e segurança não se pode admitir que um aluno tenha caído do quarto andar sem que, no mínimo, houvesse negligência ou descuido dos profissionais da escola.

Este precedente pode servir para resguardar outros tantos direitos dos estudantes dentro da escola. Por exemplo: um aluno que é vítima de preconceito, um aluno que após comer a merenda servida pela escola sofre uma intoxicação alimentar, um aluno que é vítima de agressão dentro da escola.

Lembrando que para ter direito à indenização deverá ficar comprovada a negligência da escola através de um processo judicial pois a Justiça, embora seja lenta, é a melhor forma de buscar a paz social.

 
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